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18 de Agosto de 2017

Justiça e virtude na concepção aristotélica

Fernanda Oliveira, Estudante de Direito
Publicado por Fernanda Oliveira
há 9 dias

RESUMO: Buscou-se desenvolver nesse artigo a análise das diferenças fundamentais entre justiça e virtude, de acordo com o pensamento de Aristóteles. Além disso, outros pensadores como Platão e Thomas Hobbes também se fizeram presentes, haja vista suas importantes contribuições no que tange à natureza humana e as finalidades da vida em sociedade. Dessa forma, o desenvolvimento do trabalho não se limitou a uma visão apenas, mas também agregou outras concepções diversas.

Palavras-chave: Justiça. Ética. Virtude. Moral. Natureza humana.

1 INTRODUÇÃO

Justiça e virtude são temas que não se confundem. A primeira diz respeito às leis impostas pelo Estado aos cidadãos, que devem segui-las coercitivamente, sob pena de, não o fazendo, sofrerem as sanções cabíveis. Ao passo que a virtude se liga à moral e, por isso, é intrínseca ao indivíduo. A moral é individual e está ligada ao agir consciente, autônomo e livre, sem imposição externa.

Aristóteles acreditava que o ser humano era um ser gregário por natureza, cuja finalidade estava na convivência em sociedade, na pólis. No entanto, para o Estagirita, as habilidades sociais não são inatas no Homem, ao contrário, são estabelecidas como forma de garantir a convivência entre diversos indivíduos, que, ao praticarem de forma reiterada tais regras impostas, acabam por habituar-se a elas.

Como ser propenso à vida social, o homem virtuoso será aquele que agir virtuosamente. Quem age virtuosamente? Aquele que cumpre as leis. Nesse aspecto, é impossível separar o sentido de justiça e virtude, pois ambos possuem os mesmos resultados, quais sejam, o de seguir as leis da cidade. Dessa forma, para Aristóteles, justiça e virtude se igualam na vida em sociedade. O propósito deste trabalho foi traçar as distinções entre uma e outra, a fim de mostrar que a complexidade do ser humano não permite a equalização de aspectos deveras distintos entre si.

A primeira parte do desenvolvimento deste artigo traz a lenda do anel de Giges como exemplo esclarecedor sobre a forma como a justiça e virtude agem em um contexto em que o que prevalece é a moral do indivíduo. Logo em seguida, na segunda parte, foram abordadas as principais visões sobre o nascimento da vida em comunidade e de que forma o homem galgou seu caminho até a sociedade atual. Neste aspecto, comparou-se a visão de Thomas Hobbes, segundo a qual o ser humano possui natureza belicosa e egoísta, com a concepção aristotélica de ordem social robusta e sólida. Na terceira parte foi suscitada a questão da superação do aparentar-ser, ou seja, de que forma a virtude poderia se tornar inerente ao ser humano. Por fim, a última parte é apresentada por uma conclusão.

2 A lenda do anel de Giges - Justiça e virtude

No livro II de “A República” de Platão, Glauco, em diálogo com Sócrates, conta a história do pastor Giges. Ao passar por um precipício e encontrar um cadáver, percebeu que este trazia um anel de ouro. Apoderou-se dele e logo descobriu que, ao virar seu engaste, tornava-se invisível. Com este incrível poder nas mãos, invadiu o castelo real, seduziu a rainha e, em conjunto com ela, assassinou o rei. (PLATÃO, 1964, p. 56).

Conforme relatou Fellini (2005, p. 02):

A despeito de nossas capacidades para o agir moral, essa lenda expõe a fragilidade de nossa disposição para a moralidade, não de nosso conhecimento dela, o que nos leva a supor que o exercício da virtude, enquanto o comportamento adequado à visibilidade, conviria mais para o “aparentar-ser” da etiqueta do que para o “dever-ser” da ética.

Essa lenda demonstra que qualquer pessoa, justa ou injusta, agirá sempre de forma a angariar os maiores privilégios e benefícios, seguindo regras morais apenas por obrigação. Depreendemos com isso a diferença entre justiça e virtude. De acordo com Bittar (2001, p. 97):

Na produção de efeitos em meio ao convívio social, justiça e virtude são iguais. [...] Não obstante serem materialmente coincidentes, uma distinção em essência deve ser feita: Diz-se que um homem é justo ao agir na legalidade; diz-se que um homem é virtuoso quando, por disposição de caráter, orienta-se segundo esses mesmos valores, mesmo sem a necessária presença da lei ou conhecimento da mesma.

O homem virtuoso, portanto, é aquele que age sempre de forma virtuosa, mesmo que não esteja sendo observado. Resta compreender, aqui, de que forma o homem pode tornar inerente, à sua natureza, a virtude. Aristóteles afirmava que o caminho para a felicidade (eudaimonía) é a prática ética, adquirida por hábito, com consciência intencional e de livre escolha. Em grego, ética (ethos), quer dizer hábito. Ou seja, apesar da predisposição natural do homem para a injustiça, conforme prosseguimento do diálogo na fala de Glauco, “[...] ninguém é justo por vontade própria, mas por obrigação, não sendo a justiça um bem individual, visto que aquele que se julga capaz de cometer a injustiça comete-a [...]”, é possível que o homem estabeleça condutas condizentes com a virtude, por meio da ética.

Nesse aspecto, Filho (2015, p. 01) define o conceito de ética e o diferencia da moral:

A Ética é um entendimento coletivo para aperfeiçoar a convivência em sociedade. É uma inteligência compartilhada a serviço de todos. Já a Moral é “uma reflexão em primeira pessoa”. É aquilo que não faríamos mesmo que estivéssemos invisíveis. Ou seja, não faria diferença se tivesse alguém olhando ou não, sempre inclinaríamos a agir de acordo com a nossa moral.

Recorrendo à lenda do anel de Giges, o pastor agiu de acordo com a sua moral, que previa apenas a satisfação individual dos seus desejos e interesses. Se houvesse agido eticamente, deveria ter interpretado a situação, buscado a melhor decisão possível, qual seja a que mais beneficiasse a convivência em sociedade, raciocinando sobre o dever-ser, a conduta mais próxima do ideal.

A ética não é composta por um quadro de perguntas e respostas. A cada dia, o ser humano é confrontado com novos conflitos e questionamentos, sem que possuam soluções estanques. Assim como a vida constitui um fluxo contínuo e mutável, os julgamentos e elucubrações sobre a conduta virtuosa devem ser pensados de forma individual, no contexto de vida e trajetória de cada ser.

A esse respeito, Bittar (2001, p. 93) elucida:

“Os princípios éticos não se aplicam a todos de forma única (a coragem não é a mesma para todos, a justiça não é a mesma para todos...), estando condicionados ao exame do caso particular para que, a cada um, de maneira personalizada e singularizada, se aplique o justo meio. [...] Aqui, o importante é a reiteração da prática virtuosa, nesse sentido, ser justo é praticar reiteradamente atos voluntários de justiça.”

Conforme apregoado acima, a ética não pode ser massificada, como se fosse um produto à venda. Pelo contrário, a ética é o resultado da investigação racional e individual sobre determinadas situações que exigem um posicionamento do indivíduo sobre a melhor forma de agir. Essa confrontação ocorre por meio da coexistência em sociedade, regida por leis, que estabelecem a ordem, a fim de que seja possível a mútua convivência entre os homens.

Ainda sobre esse ponto, orienta Bittar (1999, p. 65):

O conteúdo da ação ética, enquanto não é fenomenologicamente, não pode ser dito nem certo nem errado, pois ainda não é. A práxis não é de conteúdo predeterminado, somente vindo a ser a partir do momento em que é feita a ação.

Aristóteles reconheceu que o homem não deve ser guiado pelas paixões e sim pela razão, única forma de viver em comunidade. Na sua obra “A política”, (1966, p. 80) ele estabelece:

[...] A lei é uma certa ordem e a boa civilidade, para os cidadãos, não é senão a excelência da ordem estabelecida entre eles [...].

[...] Cabe à lei dominar e que não se pode agir de pior maneira do que substituindo-a pela vontade de um homem, sujeito como os demais a suas paixões [...].

Para o Estagirita, as leis constituíam o reflexo da boa conduta que deveria ser adotada pelo indivíduo. O Estado constitui a expressão mais feliz da comunidade humana e o seu vínculo com o homem é de natureza orgânica, pois, do ponto de vista social, o homem era visto como um animal político, propenso à vida gregária. (NADER, 2007, p. 109).

Sobre esse ponto, Giannetti (2007, p. 68) pondera:

Na análise aristotélica da formação da associação política (polis), por exemplo, o papel da ética como fator de união na vida comunitária aparece de forma clara. [...] Com a formação da polis (uma associação de vilas) o processo de entrosamento social atinge o seu ápice. A polis tem como finalidade não apenas resolver questões práticas de segurança e produção, mas principalmente dar aos seus membros condições para que possam perseguir fins mais elevados e mostrar o melhor de si.

Depreende-se, portanto, que o homem, naturalmente inclinado para a vida em comunidade, descobre a ética como elemento fundamental para a boa convivência. Para alcançar o bem comum, o homem suprime suas paixões e desejos irracionais para deliberar racionalmente, seguindo leis que estão acima da sua vontade individual.

Conforme mencionado por Bittar (1999, p. 47):

O homem, assim radicado naturalmente na forma de vida comunitária, tem como dever o cumprimento de seu papel como cidadão participativo, e, assim, integrado nos negócios públicos, deve buscar a manutenção da sacralidade e da validade das instituições convencionadas que consentem o desenvolvimento da harmonia comunitária.

Contudo, Aristóteles não reconhece que a virtude seja algo que nasce com o homem, apesar de este ser naturalmente predisposto a viver em sociedade, mas deve-se, sobretudo, ao hábito. Graças à prática intermitente de ações justas, o homem adquire a capacidade de racionalizar eticamente ao tomar decisões. Assim, na obra “Ética a Nicômaco” (2005, p. 30), ele afirma:

Não é, pois, por natureza, nem contrariando a natureza que as virtudes se geram em nós. Diga-se, antes, que somos adaptados por natureza a recebê-las e nos tornamos perfeitos pelo hábito. [...] Isto é confirmado pelo que acontece nos Estados: os legisladores tornam bons os cidadãos por meio de hábitos que lhes incutem. Esse é o propósito de todo legislador, e quem não logra tal desiderato falha no desempenho da sua missão. Nisso, precisamente, reside a diferença entre as boas e as más constituições.

Portanto, o homem está intrinsecamente destinado a ser virtuoso. Porém, a condição necessária para realmente tornar-se moralmente justo, passa pelo hábito. Ademais, Aristóteles ressalta o importante papel do Estado em seu dever de legislar, já que, por meio das leis, os homens seguem determinadas condutas e são punidos quando as descumprem. Dessa forma, a função das leis é fazer com que o indivíduo alcança seu potencial de virtuosidade.

O objetivo último da lei, sua causa final, é fazer com que o indivíduo alcance a eudaimonia (felicidade), o papel que está destinado a desempenhar no cosmos, ou seja, seu devido lugar em um mundo ordenado e racional. Nesse aspecto, salienta Amorim (2011, p. 14):

A lei deve prescrever boas ações suscetíveis de desenvolver nos homens a prática de boas ações que, realizadas de forma habitual, resultam em um caráter virtuoso. Assim, o fim primeiro da lei é a virtude, uma vez que visa à prescrição de ações que, praticadas habitualmente, podem desenvolver a virtude nos homens, mas, além disso, tendo como fim a virtude, seu fim último será a eudaimonia. [...] Aristóteles apresenta lei e virtude coexistindo em uma relação intrínseca.

Para Aristóteles, o homem virtuoso será aquele que cumprir o que determina a lei, sendo essa a expressão máxima de justiça e virtude. Com a prática habitual de ações justas, o indivíduo desenvolve a ética, aplicando-a aos seus conflitos morais.

O caminho até a polis – A justiça como fonte de coexistência social

Conforme visto anteriormente, o homem se livrou dos grilhões do primitivismo para adentrar a esfera de coexistência social. No Estado de natureza, o homem seguia sua própria lei. A fim de conservar a sobrevivência da espécie, o indivíduo abdica da sua capacidade de autogoverno para entregá-la a um poder soberano, que garantiria a segurança a todos os integrantes da polis. Ao contrário de Aristóteles, que acreditava na natureza gregária do ser humano e seu impulso natural para a vida em sociedade, Hobbes (1651, p. 47) avalia o percurso até a polis, marcado por conflitos e contradições. Em sua obra clássica, Leviatã, ele propõe:

Com isto se torna manifesto que, durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de os manter a todos em respeito, eles se encontram naquela condição a que se chama guerra; e uma guerra que é de todos os homens contra todos os homens.

Com o intuito de aplacar o medo da morte violenta, o homem estabelece, com o poder soberano, um tipo de contrato, o qual possibilitará a harmonia entre os cidadãos. É esse processo que Hobbes define como a passagem do “Estado de natureza” para a “vida comunitária”. Conhecido como defensor do absolutismo, Hobbes não acredita em um consenso moral entre os homens. Com isso, apenas por meio de um código de leis e restrições legais, a vida em comunidade poderá ser viabilizada. Giannetti (2007, p. 82), nesse aspecto, explica a visão hobbesiana:

“O ponto central é o fato de que a autoridade do poder soberano é, antes de mais nada, autoridade moral. O nó do problema hobbesiano é a divergência radical e insanável dos juízos humanos no campo da ética. As vontades e interesses individuais são conflitantes e, o que é mais grave, não existe um padrão de justiça aceitável por todos. [...] Na solução hobbesiana, a autoridade estatal é a garantia do ordenamento que sustenta a vida comunitária entre os homens. Quando o olho do soberano fraqueja ou adormece, o “estado de natureza” hobbesiano aflora.”

Se para Aristóteles a ordem social é robusta, para Hobbes é frágil e basta um desequilíbrio qualquer para pô-la à prova. Para corroborar a visão hobbesiana, Protágoras, filósofo sofista, em diálogo com Sócrates, irá defender a mesma posição que Hobbes, séculos mais tarde, apregoaria. Sobre o caminho até a polis, Giannetti (2007, p. 71) traduz as ideias desse filósofo:

“O caminho até a pólis é marcado pela injustiça e violência generalizadas. As virtudes da consciência e da justiça, das quais depende a ordem social, não são naturais no homem. São conquistas árduas e relativamente frágeis. O aprendizado moral é o resultado da necessidade nua e crua da sobrevivência num mundo hostil; ele reflete a experiência amarga do homem após um longo e doloroso processo de tentativa e erro que levou a espécie humana à beira da extinção.”

Tanto para Protágoras, como para Hobbes, o ser humano não é um animal político e gregário por natureza, como acreditava Aristóteles, cuja crença era a de que o caminho até a polis traduziu um alto grau de adesão, demonstrado por um processo sem violências ou traumas. Entretanto, para Protágoras, a virtude era ensinável, tema esse que permeou o diálogo entre ele e Sócrates. Nesse ponto, como exposto anteriormente, concorda Aristóteles, ao dizer que a prática ética, adquirida por hábito, é o caminho para a felicidade (eudaimonía), ou seja, o alcance da finalidade de cada homem no universo.

Protágoras, no diálogo com Socrátes, diz: “Assim, considera agora também que o homem que te parecer de uma injustiça absoluta, numa comunidade que foi educada segundo as leis; esse passa a ser também justo e especialista nesta matéria”. Assim, o homem age de forma virtuosa por obrigação, porque existem leis que o punirão caso ele transgrida as regras sociais coercitivamente impostas.

Dessa visão compartilha Hobbes (1651, p. 91), ao afirmar:

Mas o direito de natureza, isto é, a liberdade natural do homem, pode ser limitado e restringido pela lei civil; mais, a finalidade das leis não é outra senão essa restrição, sem a qual não será possível haver paz. E a lei não foi trazida ao mundo para nada mais senão para limitar a liberdade natural dos indivíduos, de maneira tal que eles sejam impedidos de causar dano uns aos outros, e em vez disso se ajudem e unam contra o inimigo comum.

Depreende-se que, para Hobbes, o Estado é uma convenção, sustentado por leis e um poder soberano. O fundamento da teoria política de Hobbes será, nesta dimensão, a existência de um Estado como artifício humano para o aperfeiçoamento e superação do estado de natureza. No raciocínio oposto, está Aristóteles e a sua ordem cósmica, na qual considera o Homem como Ser social e não sociável como o faz Hobbes, estando convencido de que o misantropo, ou é um anômalo, ou um semideus, porque o viver em sociedade é vocação inata do Homem. (ARAÚJO, 1988, p. 83).

Independentemente da dicotomia entre o Homem como Ser social ou sociável, o fato é que, tanto na visão hobbesiana, quanto aristotélica, a virtude é ensinável e adquirida pela prática frequente de atos virtuosos. Nesse diapasão, as leis têm como função fazer com que o indivíduo alcance seu potencial de virtuosidade, com vistas ao alcance do bem comum.

Para Aristóteles, a ética, indubitavelmente, serve à coesão social, pois a saúde da pólis obtém-se exatamente da boa estruturação ética dos cidadãos. (BITTAR, 2003, p. 1.000).

A superação do aparentar-ser

Se, no mundo de aparências no qual vivemos, o Estado é mera convenção social e as leis dirigidas unicamente para a preservação da ordem, como diria Hobbes, então não há diferença entre justiça e virtude, já que ambas cumprem seu papel de disseminar a coesão social. Por um lado, temos aquele que age cumprindo as leis por obrigação, e, de outro, aquele que age virtuosamente, ainda que não houvesse previsão normativa. No último caso, a coerção e imposição da lei não se fazem necessárias, já que o individuo sempre imprime o raciocínio ético em suas deliberações pessoais. Aqui reside a diferença fundamental: Para o homem virtuoso, o anel de Giges é desprovido de qualquer função.

Sobre essa diferença, elucida Amorim (2011, p. 72):

A lei, portanto, se apresenta, na ética e na política aristotélicas, com duas funções indissociáveis: a função educativa e a função coercitiva. Pela primeira, prescreve boas ações que suscitam nos homens a prática habitual de ações virtuosas, uma vez praticadas de maneira reiterada, podem formar um caráter virtuoso no agente. Pela segunda, coage e pune aqueles que não foram devidamente educados. A aplicabilidade da lei deve começar na infância e somente ter fim com a morte, pois, como afirma Aristóteles, a lei deve regular toda a vida do homem.

Conforme dizia Aristóteles, a ética é ensinável e adquirida por meio do hábito. No entanto, de nada adianta a prática inconsciente e involuntária de atos que nos são impostos por forças coercitivas. É possível perceber, pois, a discrepância entre a virtude, que é a atitude consciente e voluntária da ação, do cumprimento das leis, atitude passiva e desprovida de deliberação ética. De acordo com Bittar (2003, p. 1.023):

Só há virtude (areté) onde há plena consciência (1), escolha deliberada (2) e estabilidade (3) na reiteração da cadeia de atos virtuosos. Esta afirmação espanca uma dificuldade, qual seja, a de se saber se pode o homem fazer-se virtuoso pela prática repetida ou não-sapiente de atos de virtude. A prática de atos de virtude não significa o mesmo que a plena adesão da vontade para a articulação da conduta humana em torno de objetivos excelentes. Ademais, só há virtude onde há éthos (habitus), sendo que para que este exista a consciência das ações parece ser conditio sine qua non.

Aristóteles, portanto, elencou três elementos indispensáveis para a concretização da virtude: A plena consciência, escolha deliberada e estabilidade. Pelo primeiro, infere-se que o indivíduo possua conhecimento da situação, para que depois possa escolher de forma deliberada suas ações. Não obstante, é necessária a estabilidade, ou seja, a linearidade do comportamento virtuoso. Sem reiteração, não há noção da realização do éthos.

A respeito da ação involuntária, continua Bittar (2003, p. 1.034):

Um ato involuntário é um ato praticado sem o concurso da razão, seja por coerção, seja por ignorância. O sujeito que sofre uma coerção tem sua capacidade de escolha reduzida. [...] Não há voluntariedade ativa da vontade sem um prévio encadeamento de meios e fins pelo agente, o que não se opera sem o concurso do raciocínio deliberativo.

Novamente, se faz essencial a vontade e a reiteração da ação, além da consciência, pois um ato involuntário é desprovido de qualquer possibilidade de ser virtuoso ou tornar-se.

Conclusão

É possível concluir que justiça e virtude são acepções completamente distintas. Agir virtuosamente e agir juridicamente são duas formas de condutas diversas. (BITTAR, 2003, p. 1.058). Portanto, age de forma virtuosa aquele que, de forma voluntária e autônoma, age de acordo com as leis, mesmo que não fosse coagido a fazê-lo.

Por outro lado, a justiça pressupõe coerção e falta de liberdade no agir do indivíduo, que age por temer punições e reprimendas. No exemplo da lenda do anel de Giges, é patente o agir voluntário em direção ao proveito próprio, sem coerção, sem visibilidade, ou seja, sem punição.

A ideia de liberdade é interligada à moralidade do indivíduo. A conduta de cada um em uma situação em que inexistem repreensões é ditada pela moral, intrínseca à consciência do sujeito. Na sociedade de pesos e contrapesos não existe moral, existem leis que devem ser seguidas e que impõem punições àqueles que não as cumprem.

Para Aristóteles, a virtuosidade implica que as leis sejam seguidas. Porém, tal atitude não deve ser involuntária, sob pena de recaírem no mero utilitarismo. O Homem deve agir consciente de sua ação, voluntariamente, não porque teme ser punido, mas porque é guiado pelo raciocínio ético. Ética quer dizer hábito e diz respeito a decisões que visam o bem-estar geral. A virtude somente é alcançada pela prática reiterada de ações justas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

A Ética é um caminho para a felicidade, destaca Clóvis de Barros Filho. Site do (En) Cena. Disponível em: http://encenasaudemental.net/noticiasereportagems/reportagem/a-eticaeum-caminho-paraafelicidade-destaca-clovis-de-barros-filho/ . Acesso em: 20 Fev 2017.

ARAÚJO, Vandyck Nóbrega de. Fundamentos aristotélicos do direito natural. Porto Alegre: Fabris, 1988. 93 p.

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BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do direito. São Paulo: Atlas, 2001. 550 p.

GIANNETTI, Eduardo. Vícios privados, benefícios públicos?: a ética na riqueza das nações. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. 261 p.

HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979. 420 p. (Os pensadores).

NADER, Paulo. Filosofia do direito. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 318 p.

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